Impactos da LGPD no Brasil

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No post passado, explicamos o que é a LGPD, citamos alguns dos impactos e falamos como a VaultOne pode ajudar sua empresa a se enquadrar à norma.

Hoje vamos abordar mais profundamente sobre as consequências da Lei e as punições em caso de não cumprimento.

Já pensando em estar em conformidade, muitas empresas preferiram adotar as diretrizes da LGPD quanto a coleta de dados. Por esse motivo, vários sites alteraram suas configurações de privacidade, exibindo alertas para os usuários ler e aceitar os novos termos referentes ao gerenciamento de dados pessoais; além isso, muitos enviaram e-mails informando a mudança nos termos de uso e na política de privacidade dos dados.

As redes sociais também alertaram os cadastrados a revisar as configurações de privacidade e informar quais os dados que o site está autorizado a coletar; tudo isso porque é necessário que as Organizações sejam transparentes com seu cliente e comuniquem sua adequação à LGPD.

As empresas não podem armazenar informações que identifiquem um usuário sem o consentimento dele. Afinal, a atenção primordial é com a privacidade e segurança dos dados coletados; isso envolve o modo como os dados são utilizados, que ocorre muitas vezes sem o consentimento do indivíduo.

O que você vai ver neste post

Dados que a LGPD protege

  • Cookies;
  • Informações pessoais;
  • E-mail;
  • Endereço IP;
  • Dados de comportamento de navegação;
  • Registros médicos;
  • Dados biométricos.

Objetivos da LGPD

  • Combater a coleta desnecessária de dados e o comércio de informações particulares;
  • Manter os clientes despreocupados quanto ao uso de dados sem seu consentimento;
  • Proteger dados sigilosos e a privacidade dos usuários quanto ao ataque de hackers e vazamento de informações;
  • Ter um processo transparente de tratamento de dados.

A LGPD requer da empresa

  • Investimento em regularização através da contratação de especialistas em segurança de informação e legislação;
  • Instituição de uma política de governança, com normas de segurança estabelecidas;
  • Revisão dos contratos;
  • Treinamento dos colaboradores;
  • Estabelecimento de um nível de conformidade condizente com a natureza/ tamanho do negócio.

É assegurado aos usuários

  • Ter o consentimento do uso de seus dados explícito em um termo de uso, que mostre onde os dados serão obtidos, qual o objetivo da coleta e como serão processados;
  • Revogar o contrato ou termo a qualquer momento, fazendo com que a Organização dele os dados e os devolva ao usuário novamente;
  • Ter portabilidade dados, permitindo a transferência de informações de uma instituição para outra;
  • Direito de alterar e atualizar os dados;  
  • Direito de delatar os dados – denunciar por mau uso.  

Implicações da LGPD para as empresas que não cumprirem a lei

  • Multa de 2% sobre faturamento anual, limitada a 50 milhões de reais;
  • Ter a ocorrência divulgada, expondo a Organização que infringiu a Lei;
  • Ter os dados bloqueados, perdendo a autorização das informações relacionadas à violação sucedida;
  • Ter os dados eliminados, com a Organização obrigada a deletar os dados relacionados.

Últimas considerações

  • As empresas devem se submeter à fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que controla o tratamento de informações no Brasil.
  • As organizações que processam dados devem sujeitar-se à fiscalização do Ministério Público e Procon.
  • As ações judiciais para apuração de dados coletivos implicam em penalidades caras, uma vez que devem ressarcir todos os prejudicados.
  • Casos de perdas de dados devem ser notificados aos usuários e órgãos competentes em até 24h.

Como se adequar à LGPD

Para estar em conformidade com a LGPD são necessários muitos processos manuais relacionados que exigem uma política de senhas, compartilhamento e acesso robusto.

Com a Vault One tudo isso é automatizado. Seu software de gerenciamento provê segurança ao acesso aos dados; além disso, oferece a agilidade e capacidade de gerenciar acessos através de controles centralizados e baseados em políticas de segurança.

Converse com a VaultOne e descubra como podemos ajudar sua empresa a ser mais segura.

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