Impactos da LGPD no Brasil
- Atualizado em
- Por Naty Santos
- LGPD
No post passado, explicamos o que é a LGPD, citamos alguns dos impactos e falamos como a VaultOne pode ajudar sua empresa a se enquadrar à norma.
Hoje vamos abordar mais profundamente sobre as consequências da Lei e as punições em caso de não cumprimento.
Já pensando em estar em conformidade, muitas empresas preferiram adotar as diretrizes da LGPD quanto a coleta de dados. Por esse motivo, vários sites alteraram suas configurações de privacidade, exibindo alertas para os usuários ler e aceitar os novos termos referentes ao gerenciamento de dados pessoais; além isso, muitos enviaram e-mails informando a mudança nos termos de uso e na política de privacidade dos dados.
As redes sociais também alertaram os cadastrados a revisar as configurações de privacidade e informar quais os dados que o site está autorizado a coletar; tudo isso porque é necessário que as Organizações sejam transparentes com seu cliente e comuniquem sua adequação à LGPD.
As empresas não podem armazenar informações que identifiquem um usuário sem o consentimento dele. Afinal, a atenção primordial é com a privacidade e segurança dos dados coletados; isso envolve o modo como os dados são utilizados, que ocorre muitas vezes sem o consentimento do indivíduo.
O que você vai ver neste post
Dados que a LGPD protege
- Cookies;
- Informações pessoais;
- E-mail;
- Endereço IP;
- Dados de comportamento de navegação;
- Registros médicos;
- Dados biométricos.
Objetivos da LGPD
- Combater a coleta desnecessária de dados e o comércio de informações particulares;
- Manter os clientes despreocupados quanto ao uso de dados sem seu consentimento;
- Proteger dados sigilosos e a privacidade dos usuários quanto ao ataque de hackers e vazamento de informações;
- Ter um processo transparente de tratamento de dados.
A LGPD requer da empresa
- Investimento em regularização através da contratação de especialistas em segurança de informação e legislação;
- Instituição de uma política de governança, com normas de segurança estabelecidas;
- Revisão dos contratos;
- Treinamento dos colaboradores;
- Estabelecimento de um nível de conformidade condizente com a natureza/ tamanho do negócio.
É assegurado aos usuários
- Ter o consentimento do uso de seus dados explícito em um termo de uso, que mostre onde os dados serão obtidos, qual o objetivo da coleta e como serão processados;
- Revogar o contrato ou termo a qualquer momento, fazendo com que a Organização dele os dados e os devolva ao usuário novamente;
- Ter portabilidade dados, permitindo a transferência de informações de uma instituição para outra;
- Direito de alterar e atualizar os dados;
- Direito de delatar os dados – denunciar por mau uso.
Implicações da LGPD para as empresas que não cumprirem a lei
- Multa de 2% sobre faturamento anual, limitada a 50 milhões de reais;
- Ter a ocorrência divulgada, expondo a Organização que infringiu a Lei;
- Ter os dados bloqueados, perdendo a autorização das informações relacionadas à violação sucedida;
- Ter os dados eliminados, com a Organização obrigada a deletar os dados relacionados.
Últimas considerações
- As empresas devem se submeter à fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que controla o tratamento de informações no Brasil.
- As organizações que processam dados devem sujeitar-se à fiscalização do Ministério Público e Procon.
- As ações judiciais para apuração de dados coletivos implicam em penalidades caras, uma vez que devem ressarcir todos os prejudicados.
- Casos de perdas de dados devem ser notificados aos usuários e órgãos competentes em até 24h.
Como se adequar à LGPD
Para estar em conformidade com a LGPD são necessários muitos processos manuais relacionados que exigem uma política de senhas, compartilhamento e acesso robusto.
Com a Vault One tudo isso é automatizado. Seu software de gerenciamento provê segurança ao acesso aos dados; além disso, oferece a agilidade e capacidade de gerenciar acessos através de controles centralizados e baseados em políticas de segurança.
Converse com a VaultOne e descubra como podemos ajudar sua empresa a ser mais segura.
